Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor

Abstract

O presente trabalho aborda um assunto que gravita em torno do abuso nas cláusulas contratuais estipuladas nas relações de consumo em contratos de empréstimos bancários. A ocorrência de abuso na relação contratual coloca o consumidor em desvantagem em relação ao fornecedor em função de sua vulnerabilidade. Mesmo tendo as relações de consumo evoluído com a promulgação da lei 8.078/90, verifica-se que a existência de cláusulas abusivas em um contrato de consumo quebra o equilíbrio entre as partes e, por isso, busca-se amparar o consumidor frente estes contratos, em particular os chamados contratos de adesão, característica dos contratos de empréstimos bancários. Portanto, este trabalho visa analisar o conceito de consumidor e de fornecedor estabelecidos pelo CDC, procura também refletir sobre os principais princípios e direitos básicos instituídos no Código de Defesa do Consumidor, para em seguida procurar os critérios de identificação e constatação do abuso nos contratos de mútuo feneratício. Discute-se ainda a respeito da sanção imposta ao desequilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor, bem como o efeito jurídico dos contratos de empréstimos bancários que contém cláusulas abusivas, analisando os casos do rol do artigo 51 do CDC. Destarte, é utilizado o método de abordagem hermenêutico e o método exploratório como metodologia de procedimento.