Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/420
Título: | Sistema de votação: análise do princípio democrático de direito como baluarte do Estado instituído pela Constituição/88 |
Autor(es): | Lima, Luanna Oliveira de |
Palavras-chave: | Direito eleitoral Sistema eletrônico Segurança Democracia |
Data do documento: | 2015 |
Citação: | LIMA, Luanna Oliveira de. Sistema de votação: análise do princípio democrático de direito como baluarte do Estado instituído pela Constituição/88. 2015. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. |
Resumo: | O trabalho em questão analisa o sistema de votação utilizado no Brasil que embora seja rápido e prático, seus resultados estão sujeitos a fraudes afetando desta forma a legitimidade da democracia no país. Pensando nisso o trabalho buscou construir, utilizando-se do método dialético dogmático e da técnica exploratória, uma evolução teórica no que concerne o princípio democrático, com foco no momento de sua consagração na sociedade brasileira: promulgação da Constituição Federal de 1988, além de tecer uma analise a cerca da coleta e apuração de votos e questionar o binômio eficiência/segurança com fins a compreender a (des)necessidade de apuração de votos no modelo eletrônico utilizado. Alem do exposto o trabalho analisa a atuação do Tribunal Superior Eleitoral como órgão neutro e suas atribuições com o objetivo de verificar, se de fato, ocorre a descentralização do poder com relação a elaboração de leis eleitorais, fiscalização das mesmas e julgamentos das infrações. Concluindo-se que o modelo de urna eletrônica utilizado nas eleições nacionais são inferiores, e por consequência sua segurança também é. Observa-se que as combinações entre o registro eletrônico do voto e a cédula possibilitam a auditoria das eleições de modo eficaz e dificulta a ocorrência de fraudes. Quanto ao acumulo de funções do Tribunal Superior Eleitoral tem-se que é um fator negativo para a segurança do Estado democrático, visto que este é o único órgão que regulamenta, organiza, fiscaliza e julga o processo eleitoral, responsável pela eleição dos representantes da população. |
Descrição: | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Silvério dos Santos Oliveira. |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/420 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC LUANNA - FIM.pdf | 772,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador