Aplicações do FUNDEB referente aos anos 2015, 2016 e 2017 na educação municipal de Guajará-Mirim/RO.

Abstract

O FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é o fundo responsável pelo financiamento da educação básica no Brasil seguindo as normativas estabelecidas pela LDB/96. Assim está pesquisa teve por objetivo identificar, como as receitas do fundo foram aplicadas no município de Guajará-Mirim/RO entre os anos de 2015, 2016 e 2017, onde se buscou saber, os percentuais que foram aplicados na educação municipal, às ações realizadas com repasses e as melhorias realizadas através destas receitas na educação municipal de Guajará-Mirim. Na contextualização Teórica, foram apresentados princípios da Gestão Publica na Educação, os avanços educacionais ocorridos na historia, a criação das Ldbs, o Fundeb, sua criação e evolução histórica, e por fim uma abordagem sobre o Financiamento da Educação. Os autores que mais contribuíram, para embasamento científico foram: Amaral (2014), Davies (2006), Fernandes (2009), e Soares (2007) entre outros. A abordagem da pesquisa foi quantitativa documental, produzida com base em referências bibliográficas, legislação educacional, dados e estatísticos presentes em estudos e registros de órgãos reguladores e fiscalizadores no que concerne a Educação seu financiamento, gestão e planos de melhorias. O Fundeb foi criado para garantir o pleno financiamento da educação básica, e justamente sobre essa perspectiva que se fundamenta está pesquisa, saber se essas prepositivas estão realmente sendo cumpridas, com bases nas receitas transferidas ao município de Guajará-Mirim/RO.