Análise da vulnerabilidade dos serviços de abastecimento de água potável e esgoto no município de Rio Branco- Acre aplicada ao modelo de regulação Sunshine

Abstract

A realidade do saneamento básico no Brasil é marcada por desigualdades regionais e sociais na prestação dos serviços que abrangem o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com intuito de melhorar o acesso aos serviços de Saneamento Básico no Brasil, foi estabelecido o Novo Marco Regulatório, sancionado pela Lei nº 14.026/2020, atualizando a Lei Federal. Atualmente, o sistema de saneamento da cidade de Rio Branco passou por mais uma transição, sendo esta acordada em 2021, com a reversão da administração dos serviços de saneamento básico. A mudança marca um novo momento para o setor na capital do estado. Diante disso, este trabalho teve como objetivo avaliar o desempenho e a vulnerabilidade dos serviços de abastecimento de água potável e saneamento básico no município de Rio Branco, Acre, no período de 2018 a 2019, conforme regulação por exposição pública dos resultados, o modelo Sunshine. Para a coleta de dados foram utilizadas as informações do primeiro ciclo de auditoria, conforme metodologia ACERTAR, dos serviços prestados pelo então Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre - DEPASA. A avaliação ocorreu com base em indicadores de desempenho selecionados, em suas dimensões de acesso, eficiência e qualidade. Na avaliação dos serviços prestados o confronto das informações obtidas por meio dos indicadores analisados revelou que a prestação dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em todas as dimensões avaliadas foi categorizada como insatisfatória, muito aquém do que se pretende para a universalização dos serviços. Verificou-se que a precariedade do sistema é refletida no elevado índice de água potável não contabilizada ou perdida ao longo da distribuição (IN049), contabilizando 59,68% em 2019. Em escala estadual este índice representa 62,08%. Já para a região Norte o mesmo indicador apresentou um índice igual a 51,22%. Quando se trata do sistema de esgoto do município o indicador atendimento total de esgoto (IN056) mostrou que apenas 21,29% da população de Rio Branco, considerando a zona rural e urbana, é efetivamente atendida por rede coletora de esgoto, percentual abaixo da média nacional (54,95%). Deste modo, anexo à pesquisa possível identificar os desafios e realizar proposta preliminar, de um Sistema Municipal de Informações em Saneamento de Rio Branco – SMISRB, a fim subsidiar o fortalecimento da Governança e da Gestão do s Recursos Hídricos bem como da prestação dos serviços de água potável e esgotamento no município.