Regularização dos profissionais autônomos: relevância da regularização dos profissionais autônomos

Abstract

É de conhecimento que atividades realizadas de maneira informal é um fator que traz retrocesso e retarda o desenvolvimento econômico de um país, o presente estudo teve como objetivo identificar os impactos que a informalidade trás para economia e abordar qual a relevância da implementação da Lei Complementar n° 128/2008. Este questionamento tem como base o cenário econômico do Brasil, em razão que é observado através de dados coletados por pesquisas o crescimento deste setor. Buscando contextualizar a história do surgimento da informalidade e o desenvolvimento de diversas atividades econômicas que acarretam para a criação do programa Microempreendedor. Ao final do artigo foi possível analisar que o empreendedor individual tem uma grande relevância para o Estado e que através da Lei Complementar nº 128/2008 foi possível diminuir a evasão de contribuição para a previdência e garantiu ainda para milhares de pessoas seus benefícios sociais e a alternativa de gerar renda não só para si, mas também com a possibilidade de contratação de até um funcionário.