Educação escolar prisional e suas contribuições no processo de reinserção dos apenados egressos na sociedade: um estudo em unidades prisionais de Porto Velho - RO

Abstract

O presente estudo trata das contribuições da Educação Escolar prisional e a reinserção do sujeito apenado à sociedade. Diante dessa problemática, a questão que norteou esta pesquisa foi: como a educação escolar prisional e outras atividades no âmbito educacional desenvolvidas nas unidades prisionais de Porto Velho-RO, têm contribuído no processo de reinserção dos apenados egressos na sociedade? Consoante com tal problemática, o objetivo geral consistiu em analisar as contribuições da educação escolar prisional e outras atividades no âmbito educacional desenvolvidas nas unidades prisionais de Porto Velho-RO, no processo de reinserção dos apenados egressos na sociedade. Na condução desta investigação, optou-se por uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo descritiva, que teve como sujeitos do estudo onze professores das séries iniciais e do ensino fundamental e médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e quatro gestores que atuam na E.E.E.F.M Madeira Mamoré, escola responsável pela educação básica das unidades penitenciárias de Porto Velho-RO. Para a obtenção de dados foram utilizados dois questionários: um para a aquisição de aspectos pessoais, profissionais e de formação dos participantes e outro com questões específicas relacionadas à temática abordada. Os resultados evidenciaram que no âmbito da educação, socialização e qualificação para o trabalho que contribuem para o processo de reinserção dos apenados egressos na sociedade, na compreensão dos gestores, tais contribuições são efetivadas por meio de palestras, atendimento psicológico e diversidade de cursos, bem como, abordagens de questões sociais, relações interpessoais e direitos e deveres. Na Compreensão dos professores, estes também apontam a diversidade de oficinas e cursos que são ofertados aos apenados, desde os que vão de artesanatos, até aqueles que preparam uma mão de obra mais qualificada e que poderão proporcionar aos apenados uma absorção no mercado de trabalho. Diante de tais resultados, concluímos que embora sejam ofertadas esse rol de ações, dada a complexidade que envolve o reingresso dos apenados à sociedade, com todos os seus condicionantes, essas ações são pouco eficazes, requerendo medidas mais efetivas que incorporem políticas públicas que articulem órgãos como a Secretaria de Educação, Secretaria de Justiça e outros órgãos afins, bem como projetos de cooperação do sistema penitenciário com empresas/indústrias, visando garantir empregos aos apenados egressos, permitindo-lhes um recomeço com menos dificuldades e com dignidade na perspectiva de gozo dos direitos humanos.