Reforma Trabalhista e seus Efeitos nos Empregos Formais no Brasil entre os anos de 2017 a 2021.

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar os efeitos da reforma trabalhista no trabalho formal, trabalho com prazo determinado, trabalho temporário, e trabalho intermitente no Brasil entre os anos de 2017 a 2021. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritiva em relação a seu objetivo, quanto aos procedimentos pode ser considerada como pesquisa aplicada a partir do levantamento de dados secundários e quantitativa em relação à abordagem do problema. Os achados revelam que o estado de São Paulo é o líder no quesito contratos nas quatro modalidades analisadas, porém, no ano de 2021 em decorrência do período pandêmico teve uma queda nos contratos em todas as modalidades. Percebeu-se que o maior número de trabalhadores nas quatro modalidades são homens, e revelou que a precarização vem crescendo principalmente quando se trata de trabalho temporário e trabalho intermitente. Logo, embora a implementação da Lei nº 13.467 de 2017 tenha sido apresentada como uma real modernização e valorização do processo de negociação coletiva, o que se vê é um crescente número de trabalhadores e trabalhadoras reféns de modalidades de trabalho que não asseguram o verdadeiro direito dos trabalhadores, conforme prevê a constituição federal do Brasil.