A Institucionalização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Porto Velho

Abstract

Tendo em vista a crescente ocorrência da institucionalização de crianças e adolescentes, pesquisa-se, no presente trabalho sobre o serviço de acolhimento e as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no âmbito do município de Porto-Velho/RO. O trabalho que se segue tem como tem como objetivo geral analisar a atuação do Município de Porto Velho e da equipe interdisciplinar das Unidades de Acolhimento em relação à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, discutir sobre a importância e as contribuições da atuação da rede de proteção municipal; discutir sobre o trabalho interdisciplinar realizado nas instituições; de que forma as instituições de acolhimento fornecem seus serviços as crianças e adolescentes que venham a ser alvo de medida protetiva e consequente institucionalização até a adoção ou recolocação na família de origem; conhecer as causas que resultam na perda do poder da família sobre as crianças e adolescentes; e descrever o papel das instituições no processo de Acolhimento Institucional, no encaminhamento de casos ao abrigamento. Neste contexto busca-se compreender aspectos relacionados à Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, especialmente nos aspectos relativos à participação da sociedade, descentralização, trabalho em rede de serviços e de que forma a compreensão destes aspectos pelos órgãos do sistema de garantias e direitos pode trazer reais contribuições para as intervenções práticas destes agentes na garantia dos direitos humanos e de cidadania das crianças e adolescentes porto-velhenses. O método utilizado consiste em pesquisas bibliográficas, pesquisa de campo e descritiva, com abordagem qualitativa junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família –SEMASF e Coordenação e equipe técnica do Serviço de Acolhimento Institucional – SAIN.