Boas práticas de governança em licitações públicas: uma análise dos vícios e limitadores inerentes ao processo em um órgão das forças armadas

Abstract

A Administração Pública (AP) se movimenta com evoluções ao passar do tempo, procura harmonização com as boas práticas da administração privada em prol de eficiência em sua gestão. Este estudo trata da aderência às boas práticas de governança, principalmente nas licitações públicas, dentro da fase de planejamento, e evidencia a busca de eficiência nessas contrações. Para isto propõe como objetivo geral analisar os vícios e limitadores que cercam os processos licitatórios, dentro da fase de planejamento, que impedem as boas práticas de governança nestes processos. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como descritiva em uma aproximação de pesquisa ação, quanti-quali, utilizando um estudo de caso em um Órgão das Forças Armadas Brasileiras, envolvendo ainda revisão bibliográfica, pesquisa documental, métodos parciais de análise de conteúdo em entrevistas realizadas, e ainda aplicação de formulários para confirmar ou refutar hipóteses criadas. Como resultado, foram identificadas no órgão em estudo diversas hipóteses de vícios, como falha na descrição dos itens, problemas na pesquisa de preços, falhas no planejamento e dificuldades de inserir critérios sustentáveis, confirmando desta forma o que a literatura apontou. Assim como a maior parte destas hipóteses foi confirmada em outras organizações militares. Foi elaborado, como produto técnico tecnológico desta pesquisa, um guia de orientações que pode servir de base para as equipes de planejamento e gestores do órgão analisado, assim como para outras áreas que utilizem práticas licitatórias.