A imunidade dos templos de qualquer custo

Abstract

O trabalho aborda a evolução social e a questão da imunidade do templo de qualquer culto na sociedade contemporânea e na cultura nacional, apontando o desenvolvimento na forma de adoção desse instituto nas Constituições brasileiras, até a atual. Analisa-se, então, a regra matriz de incidência, bem como se dá a sua aplicação pela legislação, em conformidade ao entendimento de vários mestres do estudo tributário e o que tem entendido a jurisprudência. Quanto à questão jurisprudencial, é certo que adota interpretação lassa, para aplicar o instituto quando se tratar de templos. Verifica-se que o Brasil é um país que põe a imunidade como preceito constitucional, bem como a legislação infraconstitucional é pelo seu cabimento, no tocante a vedação da cobrança de impostos, quando se tratar de matéria relativa a serviços eclesiásticos em geral. Há o registro de que muitos doutrinadores, dos quais se fará coro, entendem que a imunidade do templo não pode ser conferida aos demais serviços e bens, pois não se aplica nas regras tributárias, princípios de direito privado, vez que o crédito fiscal é irrenunciável. No mais, importa ser pautada a questão, de ordem constitucional de direito inerente ao cidadão, que é a religiosidade. A religião é a mestra das decisões dos tribunais, que vem entendendo ser possível a interpretação mais aberta, quando se trata de direitos e princípios fundamentais do homem, em sede de liberdade religiosa, respeitando a liberdade de consciência. A metodologia aplicada foi a dialética, amparada em pesquisa bibliográfica, jurisprudência, fundamentada em autores consagrados, relacionados ao tema.