Principais mudanças da nova lei de licitações: melhorias e barreiras da Lei Federal nº 14.133/2021 na SUPEL de Cacoal, Rondônia.

Abstract

A nova Lei 14133/2021 traz muitas mudanças, no entanto, para que essa transição ocorra de forma mais natural, a atual lei aprovada não revogou automaticamente as antigas, tendo um prazo de dois anos em que as duas possam ser usadas. Assim, o que se espera é que a Prefeitura de Cacoal/RO consiga atender e aplicar a nova Lei, para haver transparência das execuções de licitações e contratos, e atenda a sua população com maior comprometimento nas execuções de obras, serviços prestados, aquisições entre tantos outros tipos de bens e serviços adquiridos para o município. Portanto, o presente estudo possui como objetivo apurar como os servidores que compõem a Superitendência de Licitações de Cacoal - SUPEL percebem as principais mudanças que serão elaboradas e implementadas com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14133/2021 e seus benefícios para a Administração Pública. Por meio de uma pesquisa qualitativa, exploratória, com uma entrevista estruturada realizada com os servidores da área de licitações da prefeitura de Cacoal-RO, este estudo é de suma importância e relevância para a sociedade em geral, possibilitou a curiosidade de como o município de Cacoal/RO, está se portando diante do dilema e da transformação da antiga lei para a atual, os desafios enfrentados, e como estão realizando essas mudanças, o benefício e contribuição desse tema ajudam tanto a sociedade geral do Município como também pode servir como referência.