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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4757
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Paludo, Claiton | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T11:16:51Z | - |
dc.date.available | 2023-10-18T11:16:51Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-20 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4757 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles - Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da Profa. Dra. Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa teve como objetivo discorrer sobre as características que envolvem a responsabilização penal na prática da medicina em decorrência de erro médico, com vistas a demonstrar a subjetividade que envolve a atuação profissional e o trato com um bem juridicamente tutelado. Entende-se que a profissão médica é, por si só, permeada por grande risco à saúde e integridade do outro, tão logo a atenção e cuidado devem ser primordiais para a atuação do profissional. Nesse sentido questionou-se quanto ao nível de responsabilização que se atribui ao médico diante da configuração de um erro e se esta responsabilidade permeia a seara penal enquanto responsabilidade pessoal do agente. Foi possível concluir que, dado ao risco inerente à profissão, o médico quando comete um erro que causa dano ao outro é responsabilizado de acordo com o elemento subjetivo de sua conduta, qual seja o dolo ou a culpa. Via de regra observou-se que a culpa é elemento constante no ato da responsabilização, uma vez que esta se fundamenta na imprudência, na negligência ou na imperícia. Outro ponto observado é que o nexo causal nem sempre está presente, isto é, há de fato um dano ao paciente, porém não são sempre os casos em que o médico que deu causa a este, isto é, considera-se também a culpa exclusiva da vítima. Para a realização desta pesquisa valeu-se do método dogmático de análise, com pesquisa bibliográfica e documental e também do viés qualitativo de análise dos dados. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2023-06-02T14:30:11Z No. of bitstreams: 1 CLAITON_PALUDO.pdf: 1383538 bytes, checksum: 2535c8e9bf5e965b177ab88d1a043c93 (MD5) | en |
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dc.subject | Erro médico | pt_BR |
dc.subject | Conduta médica | pt_BR |
dc.subject | Imprudência | pt_BR |
dc.subject | Negligência e imperícia | pt_BR |
dc.title | Erro médico e sua responsabilidade penal | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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CLAITON_PALUDO.pdf | 1,35 MB | Adobe PDF | View/Open |
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