Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4775
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Botelho, Juliana Dias. | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T13:00:54Z | - |
dc.date.available | 2023-10-18T13:00:54Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-21 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4775 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava. | pt_BR |
dc.description.abstract | Com a proposição da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como o posterior advento da Lei nº 13.146, foram ocasionadas mudanças expressivas no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no tocante a teoria das (in)capacidades. O presente trabalho propõe a análise das modificações provocadas pela alteração na capacidade civil da pessoa com deficiência e os impactos nos assuntos de natureza negocial e patrimonial, levando em consideração os instrumentos de apoio, curatela e tomada de decisão apoiada. Utilizando o procedimento bibliográfico, com materiais já escritos sobre a temática, a fim de formular uma tese adequada sobre o assunto proposto tendo como base a leitura e sistematização de ideias, levando em consideração as doutrinas, artigos, livros jurisprudência e legislação, busca-se entender as mudanças provocadas pela referida lei em relação a teoria das incapacidades, e, enfim, analisar o impacto dessas mudanças nos institutos de apoio à pessoa com deficiência, nos assuntos de natureza negocial e patrimonial. Levando em consideração o apelo social e a pouca divulgação, principalmente do novo direito assistencial, tomada de decisão apoiada, o trabalho tem o fito de esclarecer acerca das possíveis problemáticas em relação aos negócios jurídicos após as modificações apontadas. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2023-06-14T13:41:45Z No. of bitstreams: 1 JULIANA_DIAS_BOTELHO.pdf: 553544 bytes, checksum: 61bb47038b4490546ce3e731fa53a896 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2023-10-18T13:00:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JULIANA_DIAS_BOTELHO.pdf: 553544 bytes, checksum: 61bb47038b4490546ce3e731fa53a896 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2023-10-18T13:00:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JULIANA_DIAS_BOTELHO.pdf: 553544 bytes, checksum: 61bb47038b4490546ce3e731fa53a896 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-18T13:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANA_DIAS_BOTELHO.pdf: 553544 bytes, checksum: 61bb47038b4490546ce3e731fa53a896 (MD5) Previous issue date: 2022-12-21 | en |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Civil | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Autonomia | pt_BR |
dc.subject | Negócios | pt_BR |
dc.title | Alterações na teoria das (in)capacidades após o advento da Lei nº 13.146/15 e seus impactos nos negócios jurídicos | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
JULIANA_DIAS_BOTELHO.pdf | 540,57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador