A Imputabilidade do psicopata e o princípio da individualização da pena

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo estudar a imputabilidade do psicopata e o princípio da individualização da pena, bem como analisar a tipificação a esses indivíduos (ou sua falta) na legislação penal brasileira. Do mesmo modo, visa ao exame da responsabilização jurídica em ordenamentos estrangeiros, em comparação com as medidas impostas no âmbito brasileiro. Esta monografia também visa realizar uma análise crítica dos atos criminosos cometidos por indivíduos psicopatas, e de como esses casos são tratados no sistema penal brasileiro. Um foco especial é dado aos conceitos de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade, proporcionando uma compreensão desses termos e de como eles se aplicam aos casos de psicopatia no sistema jurídico brasileiro. Em resumo, a pesquisa tem em vista analisar os psicopatas como integrantes do sistema penal brasileiro, sistematizando questões essenciais e examinando a eficácia das políticas criminais em relação a esses indivíduos, de modo a contribuir para uma compreensão mais abrangente desses casos no contexto brasileiro. O método de abordagem do presente trabalho será o Fenomenológico-hermenêutico, utilizando dessa análise, para a compreensão da legislação penal e o seu posicionamento frente a atos infratores de seres com o transtorno dissocial, a partir dos múltiplos contornos e origens que se mesclam, entrelaçam-se e se constituem mutuamente com a efusão de outras áreas do conhecimento.