A Lei 10.369/03 no contexto da escola

Abstract

O artigo trata da lei 10.369/03 no contexto da Escola, com objetivo de conhecer as orientações dos documentos oficiais para que a escola inclua conteúdos da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena em seu cotidiano. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e documental, compreendendo metodologicamente que se adequam a esta pesquisa. Com o olhar voltado ao Estado de Rondônia, foi realizada a análise dos documentos norteadores para o currículo e o ensino, como a Base Comum Curricular (BRASIL, 2018; 2020), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), o Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RONDÔNIA, 2020; 2022), Lei 10.369/2003 (BRASIL, 2003), Plano de Ação da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Simon Bolívar e o Plano de Curso de Pedagogia e como atuam no ensino voltado para a História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena em Guajará-Mirim. Os resultados apontam que a escola demonstra lacunas na implementação efetiva, precisando de mais visibilidade das relações étnico-raciais na escola. Tais fatos indicam a necessidade de mais estudos e pesquisas que abordem essa temática e promovam subsídios teóricos metodológicos para a implantação da Lei 10369/2023.