Guia orientativo sobre transferências voluntárias da União

Abstract

Originado a partir de uma pesquisa de mestrado que analisou a implementação de transferências voluntárias em municípios de Rondônia ao longo de uma década, as orientações deste guia visa combater duas questões críticas verificadas: o prolongamento dos prazos contratuais em cerca de 37% e as frequentes anulações ou rescisões de contratos devido ao descumprimento de cláusulas suspensivas. Esses problemas frequentemente surgem de projetos básicos mal elaborados, além de resultar em cronogramas inadequados. Com vistas a mitigar esses desafios, o guia oferece um recurso valioso para gestores e profissionais técnicos, especialmente aqueles com experiência limitada na área, incluindo informações essenciais como legislações relevantes, diretrizes do Tribunal de Contas da União, ferramentas de apoio fornecidas pela Caixa Econômica Federal e indicações para cursos de formação. Dado o amplo escopo e a complexidade das regulamentações associadas às transferências voluntárias, o guia atua como um ponto inicial para aqueles que buscam um entendimento mais profundo da área.