Lavagem de dinheiro: uma análise da possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A cegueira deliberada, também conhecida como instrução do avestruz, é uma tese muito importante para a justiça comum, sendo criada na Inglaterra em 1861, mas consolidando-se em sua aplicação pela justiça dos Estados Unidos. Essa tese deve ser aplicada quando pessoas fingem ignorância ou negligenciam de forma intencional uma determinada transação financeira ou têm conhecimento sobre um esquema de corrupção. Ela é utilizada no Brasil, principalmente em casos de lavagem de dinheiro. Portanto, o objetivo central desta pesquisa foi estudar a cegueira deliberada no Brasil, considerando a importância dessa tese para algumas operações contra corrupção e julgamentos na última década. Como objetivos específicos, o estudo concentrou-se em listar a lavagem de dinheiro e as principais leis associadas a essa prática, demonstrar a teoria da cegueira deliberada e seu desenvolvimento histórico, associar a teoria da cegueira deliberada ao sistema common law, esclarecer as diferenças entre as modalidades de dolo direto, culpa e cegueira deliberada, e avaliar as aplicações dessa teoria na jurisprudência brasileira. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, por meio de uma ampla revisão literária sobre o tema, considerando sua importância para o sistema jurídico brasileiro, onde a jurisprudência e os precedentes vêm ganhando importância. Os resultados demonstraram que ainda não há consenso entre a doutrina sobre sua aplicação, e a necessidade dela ainda é muito questionada por alguns juristas. Portanto, diante da relevância e aplicabilidade dessa doutrina, estudar os processos que a envolvem, os precedentes e o entendimento dos tribunais brasileiros em relação ao caso é fundamental para a área do direito e também para seus profissionais.