Da tributação sobre o carbono e da constituição jurídica do crédito de carbono

Abstract

O trabalho apresenta uma análise abrangente da tributação ambiental sobre o carbono e da constituição jurídica dos créditos de carbono, enfatizando a insegurança jurídica associada a esses créditos. Examina-se o efeito regressivo da tributação sobre o carbono, evidenciando preocupações quanto à sua distribuição desigual de ônus entre os estratos sociais. Além disso, são abordados os desafios relacionados à integridade ambiental dos créditos de carbono, com foco em garantir sua eficácia como instrumento de mitigação das mudanças climáticas. A análise epistemológica realizada proporcionou uma compreensão mais profunda das bases teóricas e metodológicas subjacentes a esse mecanismo de política ambiental. Reconhecendo a importância de uma abordagem integrada, este estudo destaca a necessidade de desenvolver políticas eficazes de tributação ambiental que promovam a justiça fiscal e ambiental, considerando não apenas os aspectos ambientais, mas também as implicações sociais e econômicas dessas políticas. Acrescenta-se ainda que foi abordada a incidência tributária nas operações de créditos de carbono, ampliando o escopo de análise e fornecendo uma visão mais abrangente sobre os desafios enfrentados nesse contexto. Dessa forma, contribui-se para um entendimento mais amplo e aprofundado dessas questões complexas e inter-relacionadas, promovendo o debate acadêmico para o desenvolvimento de políticas públicas nessa área. Assim, o propósito deste estudo não é oferecer uma solução definitiva, mas sim discutir possíveis abordagens, especialmente no Capítulo Três, com o objetivo principal de questionar o sistema tributário atual e promover uma nova perspectiva epistemológica. Dessa forma, a pesquisa não se restringirá a propor soluções simplistas, mas sim fomentar o debate visando enriquecer a compreensão das questões jurídicas e ambientais envolvidas.