A análise do instituto da reincidência em face a execução penal à luz da Constituição Federal de 1988

Abstract

Esta pesquisa examina a reincidência no contexto da execução penal, considerando os princípios e disposições da Constituição Federal de 1988. O foco recai sobre a análise das implicações do instituto da reincidência na aplicação das penas e na execução de sentenças. São explorados os aspectos legais e constitucionais que moldam o tratamento dado aos reincidentes no sistema penal brasileiro, buscando compreender a sua conformidade com os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. O estudo investiga também como a reincidência é considerada no cálculo de penas, progressão de regime e outros aspectos da execução penal. Ao avaliar a conformidade dessas práticas com os princípios constitucionais, a pesquisa analisa possíveis desafios e conflitos entre a aplicação da reincidência e a proteção dos direitos dos indivíduos condenados. Com base em análises jurisprudenciais, doutrinas jurídicas e fontes legais, conclui-se com uma reflexão sobre como a aplicação da reincidência pode ser harmonizada com as garantias constitucionais, assegurando a justiça, a equidade e a reintegração social dos indivíduos no sistema penal.