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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5366
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Darlan Rodrigues da | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-07T14:02:52Z | - |
dc.date.available | 2024-06-07T14:02:52Z | - |
dc.date.issued | 2024-03-20 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5366 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Esp. Jônathas Siviero. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho proposto busca investigar a influência da teoria do Direito Penal do Inimigo na legislação penal brasileira e sua possível contradição com a Constituição Federal. Por meio do método dogmático, são delineados três objetivos fundamentais: o primeiro é compreender os mecanismos de atuação dessa teoria, que propõe um tratamento mais severo a indivíduos considerados uma ameaça à sociedade, mesmo antes da efetivação do delito. Em seguida, pretende-se analisar os dispositivos legais que refletem a influência do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, identificando suas manifestações e implicações práticas. Por fim, será examinado o possível conflito entre essa teoria e a Constituição Federal brasileira, que consagra princípios fundamentais e direitos individuais. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, com pesquisa de caráter exploratório, qualitativo e bibliográfico. O estudo visa contribuir para o debate jurídico e acadêmico, oferecendo uma análise crítica e aprofundada sobre a aplicação e os limites dessa teoria no contexto jurídico brasileiro. Ao confrontar os princípios constitucionais com as proposições do Direito Penal do Inimigo, busca-se promover uma reflexão sobre a adequação e a compatibilidade das práticas penais com os valores democráticos e os direitos humanos garantidos pela Constituição Federal. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Darlan Silva (darlanrds10@gmail.com) on 2024-03-20T21:19:57Z No. of bitstreams: 1 Monografia Darlan para envio.pdf: 567582 bytes, checksum: 5c715c454e2aa4116817bd021bd21204 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2024-06-07T14:02:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia Darlan para envio.pdf: 567582 bytes, checksum: 5c715c454e2aa4116817bd021bd21204 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Penal | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.subject | Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Inimigo | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.title | Direito penal do inimigo e sua influência na legislação penal brasileira | pt_BR |
dc.type | monografia | pt_BR |
dc.description.abstract2 | The proposed study seeks to explore the impact of Enemy Criminal Law theory on Brazilian criminal law and its potential conflicts with the Federal Constitution. Utilizing dogmatic methodologie, it sets forth three primary objectives. Initially, it aims to dissect the operational mechanisms of this theory, which advocates for more severe treatment of individuals deemed societal threats, even prior to any criminal act. Subsequently, the research intends to scrutinize legal norms influenced by Enemy Criminal Law within the Brazilian legal framework, pinpointing its manifestations and practical effects. The final goal is to investigate the theory's possible clashes with the Federal Constitution, which upholds essential principles and individual liberties. Employing a deductive method, this exploratory and qualitative study will rely on bibliographic sources. It aspires to enrich legal and scholarly discussions by providing a thorough critique of this theory's implementation and boundaries in Brazil's legal milieu. By juxtaposing constitutional tenets with Enemy Criminal Law's tenets, the research aims to foster deliberation on the alignment and compatibility of penal measures with the democratic ideals and human rights enshrined in the Federal Constitution. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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