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Title: A (in)eficácia da política criminal frente aos crimes cometidos por psicopatas: aporias e perspectivas na atual política criminal
Authors: Alves, Jessica Emanuelle Rocha
Keywords: Direito penal
Psiquiatria forense
Transtorno de personalidade
Issue Date: 2015
Citation: ALVES, Jessica Emanuelle Rocha. A (in)eficácia da política criminal frente aos crimes cometidos por psicopatas: aporias e perspectivas na atual política criminal. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
Abstract: Nota-se a existência de uma acalorada discussão nas esferas da teoria do crime e da teoria da pena, sobre as dificuldades em identificar, conceituar e compreender o fenômeno da psicopatia no âmbito criminal, bem como seus efeitos e contornos. Dificuldades que vão do diagnóstico à execução administrativa de uma política criminal. Ademais, é cediço que indivíduos acometidos por tal distúrbio possuem a capacidade crítica e de julgamento de valores ético-morais comprometida, o que desafia os clássicos conceitos de imputabilidade x inimputabilidade na fase processual e, mesmo as medidas aplicadas em fase executória. Considerando tais complicações, é proposta a presente pesquisa e revisão bibliográfica, no atual contexto jurídico-penal pátrio e suas inter-relações disciplinares, sobretudo no campo psicológico e psiquiátrico, tendo como pano de fundo as discussões candentes do Direito penal,sobretudo quanto à Teoria da pena e suas finalidade enquanto política criminal. Em seu decorrer, expõe-se sucintamente os conceitos de Psicopatia, suas características e as punições previstas no nosso ordenamento jurídico aos indivíduos infratores afetados pelo transtorno, demonstrando que inexiste previsão legal específica para tal situação. Ainda, faz uma breve abordagem sobre as finalidades das penas, elencando as teorias existentes com o objetivo de esclarecer a finalidade das medidas coercitivas, bem como o posicionamento adotado em nosso país e a sua eficácia, especialmente em casos que envolvam agentes psicopatas.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Afonso Maria das Chagas
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/736
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