A evolução das penas e a contribuição do agente penitenciário na execução penal como fator ressocializador do preso: uma análise frente à Lei de execução penal

Abstract

As punições surgem conjuntamente com a própria vida em sociedade, vez que este passa a conviver em bandos, clãs, necessita de meios para proteger aos seus. Desta forma surgem as punições coletivas e com o tempo, passa-se a individualizá-las. Nesse interstício temporal surge a figura de quem é responsável pela guarda do punido, ou seja, a figura do antigo carcereiro, hoje com a evolução das penas, e alteração substancial de suas funções, passa a ser chamado Agente Penitenciário/Guarda Prisional, ficando desta forma responsável pela execução da pena no tocante a administração pública, visto que existe também atribuição ao Poder judiciário nesta. Desta forma a presente monografia pretende apresentar a evolução das penas e a participação do Agente Penitenciário no processo de ressocialização do indivíduo preso, frente a Lei de Execução Penal.