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Title: Análise da aplicabilidade dos recursos da educação básica no município de Cacoal
Authors: Silva, Fabiane Christina da
Keywords: FUNDEF
FUNDEB
Educação
Issue Date: 2007
Citation: SILVA, Fabiane Christina da. Análise da aplicabilidade dos recursos da educação básica no município de Cacoal. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: O sistema educacional tem, ao longo dos anos, passado por muitas mudanças, tentando melhorar a qualidade do ensino público. Em 1996 foi criado o FUNDEF, um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental que teve vigência por dez anos, sendo substituído a partir de 2007 pelo FUNDEB, que ainda não entrou em vigor, fundo que tem o objetivo de promover um ensino de qualidade em toda a educação básica. Ambos são financiados por meio de recursos adquiridos com receitas dos próprios estados e municípios, sendo 60% para os pagamentos dos profissionais da educação e até 40% para capacitação e manutenção do ensino, dentro os quais existem critérios e impedimentos para a utilização, e em caso de irregularidades na aplicação serão impostas penalidades. Destacar as principais mudanças que estão ocorrendo no processo de transição do FUNDEF para o FUNDEB, relacionar os critérios de utilização, as proibições e penalidades impostas pela Legislação na utilização dos respectivos fundos foram alguns dos objetivos desse artigo. Para verificar se os recursos estão sendo aplicados de acordo com a Legislação, foi realizada pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo em dez escolas estaduais do município de Cacoal e com um representante do conselho municipal de educação de Cacoal. A pesquisa revelou que têm ocorrido pequenas irregularidades na aplicação dos recursos, e que apesar dos recursos não suprir todas as necessidades com manutenção do ensino, melhorou em relação à remuneração dos professores o que não mais ocasionou em greves como era antes do funcionamento do fundo.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. M.ª Nilza D. A. de Oliveira.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/814
Appears in Collections:DACC/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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