Ciclo orçamentário municipal

Abstract

Visando fortalecer a interligação dos processos orçamentários, a Constituição Federal de 1988 enfatizou a necessidade de um planejamento para promover a economicidade e a eficácia dos gastos públicos realizados, por isso o presente artigo trata-se de uma revisão bibliografia onde esclarece o funcionamento do orçamento publico, em que especifica que só pode haver investimentos ou despesa se estiverem contida nas leis orçamentária, o artigo esclarece ainda a necessidade de cumprir as leis que regulamenta os gastos públicos, esclarecendo a necessidade da participação popular e a publicação dos relatórios dessas despesas para que a população possa ter conhecimento com clareza onde estão sendo aplicado os recursos públicos. A execução orçamentária é acompanhada e fiscalizada pelo controle interno do município e pela sociedade, o controle externo é executado pelo Tribunal de Contas que emite parecer informando ao legislativo sobre os possíveis erros cometidos pelo executivo para que o legislativo possa analisar fiscalizar julgar e se necessário abrir processo de responsabilidade para punir os responsáveis. Trata-se de uma pesquisa explicativa baseado em bibliografias atualizadas, visando identificar os fatores que determinam ou contribuem para o bom funcionamento do orçamento público