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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008A licença-maternidade à servidora pública mãe adotante em face dos princípios do direito da criança e do adolescenteMourão, Sandra Bezerra
2006Controle de constitucionalidade abstrato tendo como base de parametricidade outros integrantes do bloco de constitucionalidadeFerreira, Daniel Cesar
2016-12Processo judicial eletrônico: obediência aos princípios da eficiência, publicidade e celeridade nas varas cíveis da comarca de CacoalRocha Neto, Wilson Pereira da
2016Liberdade de manifestação do pensamento descriminalizante e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 187Kloos, Felipe Ramos de Oliveira Zahan
2016A mutação (in) constitucional por interpretação judicial: análise do Habeas Corpus 126.292 sob um enfoque democráticoRak, Aline Cristina
2016Previdência complementar: do ônus ou do benefício para servidores públicos federais do executivoTim, Elaine Melquide
2016-12A quebra das garantias processuais das vítimas de linchamentoSouza, Raíssa Karine de
2016O direito a assistência humanizada à mulher entre uma conquista legislativa e a realidade das práticas de atenção ao parto no BrasilRodrigues, Heloisa Correia
2007A relativização da coisa julgada no processo civil: proposta de ação autônoma de impugnação da res judicataMatos, Fabiano Gonçalves de
2016-12A ausência do mínimo existencial nas comunidades ribeirinhas de Pauni-AM como condição suficiente para a quebra da tripartição dos poderes - legitimação do ativismo judicialSalvador, Valmir Medeiro Nogueira