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Title: A relativização da coisa julgada no processo civil: proposta de ação autônoma de impugnação da res judicata
Authors: Matos, Fabiano Gonçalves de
Keywords: Direito constitucional
Constituição
Coisa julgada
Relativização
Issue Date: 2007
Citation: MATOS, Fabiano Gonçalves de. a relativização da coisa julgada no processo civil: proposta de ação autônoma de impugnação da res judicata. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: Este estudo tem por objeto a relação entre coisa julgada e Constituição. Primeiramente,procurar-se-á configurar a coisa julgada, seus limites, regime de revisão e fundamentos de legitimidade à luz da ordem constitucional. Seqüencialmente, investigar-se-á, mesmo que sucintamente, em que medida é possível relativizar a autoridade da coisa julgada. Pretende-se estabelecer amplo panorama da coisa julgada e dos meios de sua revisão no processo civil brasileiro, contudo, é em relação a sua relativização que se procura formular uma proposta relevante. A chave da questão reside na ordem constitucional. Porém, cabe definir os mecanismos e critérios empregáveis nessa tarefa, não apenas para viabilizar a quebra da coisa julgada, como também lhe impor limites.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berro
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1523
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