A violência doméstica contra a mulher sob a ótica da Lei 11.340 de 2006

Abstract

Atualmente, a mulher vive uma fase de emancipação e inserção social, na qual vem alcançando espaços profissionais, rompendo paradigmas e adotando uma postura inovadora e ativa perante à sociedade, todavia, os índices de violência doméstica contra a mulher são assustadores e crescentes. Em pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, no ano de 2001, constatou-se que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil, tendo como agressor: o marido, companheiro, ex-companheiro, ex-marido e namorado. Neste contexto, a violência doméstica contra a mulher é uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, aos tratados e convenções internacionais e aos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Diante dessa problemática, o Estado brasileiro, para cumprir com os tratados internacionais em defesa da mulher, dos quais é signatário, fazer observar o disposto no § 8.º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, bem como atender aos anseios do movimento feminista, editou a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, denominada “Maria da Penha”. Analisar-se-ão os avanços da Lei 11.340/06 para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher. Nesses termos, o presente trabalho monográfico foi desenvolvido observando-se o método exploratório que contempla a evolução feminina. Assim, a atenção à problemática da violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 são o objetivo central deste trabalho.