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Title: Drogas, crime e a execução penal com medidas restaurativas: uma análise da comunidade terapêutica Nova Aliança
Authors: Pereira, Itamar da Silva
Keywords: Direito penal
Execução penal
Drogas
Justiça restaurativa
Issue Date: Dec-2016
Citation: PEREIRA, Itamar da Silva. Drogas, crime e a execução penal com medidas restaurativas: uma análise da comunidade terapêutica Nova Aliança. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Abstract: A associação das drogas e crimes é evidenciada no cotidiano, percebendo que a motivação de alguns delitos, em especial de furto e roubo, dentre outros, estão diretamente ligados. O objeto do crime, em especial contra o patrimônio, perde o sentido lesivo contido no tipo de “tomar para si”, tornando mera moeda de troca por drogas para satisfação do vício. A dependência química é doença biopsicossocial e o perfil da pessoa processada nas audiências criminais e a própria confissão como viciado remete à avaliação sobre sua condição de criminoso ou doente. A problemática reside na verificação de crime motivado ou sob efeito de drogas, que recebe sanção estabelecida no tipo penal pela conduta social lesiva, mas que pode não levar em conta a situação de dependência química do infrator. Esta verificação encontra respaldo quando além da análise dogmática e estudo de hermenêutica jurídica que apontem para isso, devendo ser trazidos à baila da justiça fatores externos que contribuíram para a ocorrência dessa conduta. Os aspectos de imputabilidade para a redução de penas estão previstas na doutrina, possibilitando a aplicação de da justiça restaurativa na aplicação da pena. A presente pesquisa procura analisar esta condição jurídico-penal numa abrangência de metodologia zetética, mantendo o caráter hipotético, voluntário e aberto ao conhecimento, mesmo com se inicie com estudo dogmático positivado, com o exame da lei e da doutrina sobre o caso.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Bruno Milenkovich Caixeiro.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1478
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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