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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1479
Title: | Processo judicial eletrônico: obediência aos princípios da eficiência, publicidade e celeridade nas varas cíveis da comarca de Cacoal |
Authors: | Rocha Neto, Wilson Pereira da |
Keywords: | Direito constitucional Direito processual civil Processo judicial eletrônico Eficiência Publicidade |
Issue Date: | Dec-2016 |
Citation: | ROCHA NETO, Wilson Pereira da. Processo judicial eletrônico: obediência aos princípios da eficiência, publicidade e celeridade nas varas cíveis da comarca de Cacoal. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. |
Abstract: | O presente trabalho faz uma análise do Processo Judicial Eletrônico, criado pela Lei 11.419, e do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, que visa dar cumprimento à mesma Lei. Trata-se de um estudo de campo realizado junto a advogados e servidores do Poder Judiciário que atuam na Comarca de Cacoal – RO, buscando, por meio da opinião destes, entender a realidade da implantação do PJe, neste momento, na Comarca. Este estudo busca atestar, ou não, a obediência aos princípios da eficiência, publicidade e celeridade, garantidos constitucionalmente. Tomar-se-á, também, o cuidado de analisar estas informações buscando os principais pontos positivos e negativos desta implantação, apontando hipóteses de melhorias para a boa utilização e o melhor funcionamento do sistema, atingindo assim, mais adequadamente, os princípios citados. |
Description: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Jônathas Siviero |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1479 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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