Assédio moral nas relações de trabalho e as consequências jurídicas

Abstract

O estudo feito busca trazer conhecimento por meio de uma análise do fenômeno do assédio moral, enfocando-o nas relações de trabalho e as conseqüências jurídicas. O assédio moral não ocorre só no ambiente de trabalho, mas na família, na escola, contudo o local de trabalho é o lugar que mais cria condições para que conflitos sejam suscitados e que agressões surjam. O assédio moral é tratado, muitas vezes, como algo obsoleto, o que se dá devido ao mal por ele provocado, só se percebendo com o passar dos anos, pois os danos à saúde e a sociedade são lentos mais de grandes proporções. As conseqüências jurídicas, muitas ve zes, são deixadas de lado por medo ou por falta de conhecimento dos seus direitos. Apesar de ainda não existir no ordenamento lei que especificamente preveja o assédio moral e que aplique sanções para se combater essa prática, o trabalhador não está de todo desprotegido, a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5°, inciso V e X resguarda a intimidade a honra, a imagem das pessoas e assegura indenização proporcional ao agravo para danos morais. O assédio moral pode ser tanto de empregador contra empregado como também de empregado para empregado e o mais difícil mais que também ocorre é de um empregado ao empregador, esse último ocorre na maioria das vezes em casos de cargos comissionados. Assim, compreendendo o que é assedio moral, quais os seus efeitos e conseqüências e os meios para combatê-lo, o trabalhador terá muito mais segurança por ver seus direitos resguardados desse fenômeno que, apesar de não ser ressente vem crescendo cada vez mais.