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Política Institucional RIUNIR
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Issue Date
Title
Author(s)
2008
A viabilidade das penas restritivas de direito
Martini, Dirceu Moacir
2007
Recurso Ex Officio no direito penal
Ribeiro, Marcos Antonio Custódio
2007
Princípio da insignificância do direito penal
Kil, Bertoldo
2007
A assistência ao preso contida na Lei n.º 7.210/84 e o princípio da dignidade da pessoa humana
Santos, Marcelo Machado dos
2007
A exclusão de responsabilidade penal do agente infiltrado pela participação no crime organizado
Araújo, Priscilla Marinho Peixoto de
2008
Efeitos do caráter ressocializador das penas alternativas
Sato, Luiz Eiji
2008
O instituto da transação penal como instrumento de despenalização e suas implicações legais e constitucionais
Zorzi, José Ricardo
2008
A diferença entre lesão corporal e o crime de tortura nas ações dos agentes de segurança pública
Leite, Jorge Galindo
2008
Pedofilia na legislação penal brasileira: das penalidades
Mateus, Miriam Pereira
2008
O tratamento diferenciado dado ao usuário de drogas pela Lei nº 11.343/06
Silva, Gleysse Machado
Author
1
Araújo, Priscilla Marinho Peixoto de
1
Kil, Bertoldo
1
Leite, Jorge Galindo
1
Martini, Dirceu Moacir
1
Mateus, Miriam Pereira
1
Ribeiro, Marcos Antonio Custódio
1
Santos, Marcelo Machado dos
1
Sato, Luiz Eiji
1
Silva, Gleysse Machado
1
Zorzi, José Ricardo
.
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Subject
1
Responsabilidade penal
1
Revogação
1
Sistema prisional
1
Tipicidade penal
1
Tortura
1
Transação penal
.
< previous
Date issued
6
2008
4
2007
Has File(s)
10
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