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Título: Da (i)legitimidade democrática do STF para atuar na omissão do poder legislativo
Autores: Mendes, Rayhane Cristine Alves
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal
Ilegitimidade democrática
Poder legislativo
Ativismo judicial
Data de publicação: 2017
Citação: MENDES, Rayhane Cristine Alves. Da (i)legitimidade democrática do STF para atuar na omissão do poder legislativo. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: O trabalho em questão apresenta uma análise a respeito da (i)legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar na omissão do Poder Legislativo. Inicialmente, expõe-se os poderes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR) bem como o instituto da separação dos poderes, fazendo inclusive, uma análise histórica, possibilitando demonstrar a evolução do direito perante a evolução da sociedade, finalizando dando ênfase ao Poder em evidência no presente trabalho, qual seja, o Poder Judiciário, especificamente o STF. Sob outro aspecto, para superar a problemática aduzida, faz-se estudo a respeito dos institutos da legalidade e da legitimidade, visto que, embora estejam vinculados muitas vezes, ambos não se confundem. Após a definição de legitimidade, aborda-se a evolução história do regime democrático de direito instaurado no Brasil na atualidade, identificando a legitimidade democrática, pela qual o povo legitima os seus representantes por meio do voto, conforme determina a Constituição da República. Finalmente, para possibilitar o desfecho da presente pesquisa, desenvolvem-se os temas a respeito da omissão legislativa versus atuação do Poder Judiciário; são analisados alguns precedentes importantes do STF, verificando sua legitimidade democrática para proferi-los, contrapondo as ideias de renomados constitucionalistas, evidenciando as posições divergentes acerca do tema e a necessidade de que em cada caso seja analisada a (i)legitimidade democrática do STF. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método hipotético dedutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Ma. Daeane Zulian Dorst
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2258
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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