Regimes próprios de previdência social: uma análise no município de Espigão Do Oeste-RO

Abstract

A pesquisa apresentada refere-se ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no âmbito Instituto de Previdência Municipal (IPRAM) do município de Espigão do Oeste (RO), objetivando-se investigar a percepção e o conhecimento dos servidores municipais segurados acerca do RPPS-IPRAM do Município de Espigão do Oeste _ RO, no que tange a situação financeira e atuarial à luz da transparência pública e acesso às informações daquela entidade. Fez-se necessária a realização de um o levantamento de dados financeiros e atuariais do período de 2012 a 2016, verificando-se o equilíbrio financeiro e atuarial do período selecionado, resultando da análise das informações evidenciadas nos Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA). Aplicou-se o método dedutivo utilizando-se de informações contidas nas demonstrações do RPPS-IPRAM. Aplicou-se roteiro de entrevista aos servidores municipais e segurados do RPPS-IPRAM que moram no setor urbano. A natureza da pesquisa, define-se como aplicada, com abordagem qualitativa e obteve-se como resultado da pesquisa a existência de fragilidade da situação financeira e atuarial do RPPS IPRAM, num cenário insustentável a médio/longo prazo, tal como apresentado nas avaliações atuariais por eles salientadas, em que os dados levantados e observados demonstram um desequilíbrio no comportamento do resultado atuarial e financeiro, que de acordo com os cálculos atuariais apontam um déficit técnico, pois as obrigações do plano superam de forma excessiva os seus direitos. Constatou-se pela pesquisa de campo o desconhecimento, pouco entendimento e desdém dos servidores segurados acerca do RPPS. Conquanto, o IPRAM faz cumprir à luz da transparência pública e acesso às informações pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação destes, conforme prevê a Lei nº 9.717/1998, na qual constam as regras gerais a organização e funcionamento dos RPPSs dos servidores públicos dos entes da federação.