O princípio da proteção integral frente ao casamento infantil

Abstract

O presente trabalho aborda o Casamento Infantil, que é a união formal ou informal em que uma das partes tem idade inferior a dezoito anos, relacionando-o ao Princípio da Proteção Integral previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 227 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, utilizou-se do método de pesquisa hipotético-dedutivo, partindo da análise do Casamento Infantil, que é um problema tanto em âmbito internacional quanto no nacional, contextualizando-o na legislação internacional (tratados e convenções) e no ordenamento jurídico brasileiro sobre a proteção da criança e do adolescente. Ademais, para traçar a característica predominante do casamento infantil no Brasil, analisaram-se os dados do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre os resultados da amostra de nupcialidade. Utilizou-se também a técnica de pesquisa bibliográfica, analisando a legislação e a doutrina sobre o tema. Por fim, o objetivo do trabalho buscou analisar o casamento infantil, as suas características no Brasil e contrapor ao Princípio da Proteção Integral para verificação de sua violação.