A educação para a profissionalização, direito do adolescente

Abstract

O objetivo do trabalho surgiu a partir de uma inquietação, enquanto educadora e acadêmica do Curso de Direito, por perceber que adolescentes ficam desprovidos do direito à profissionalização, garantido para todos pelos preceitos legais da Constituição Brasileira vigente e do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da educação, a qual tem como maior objetivo o desenvolvimento do indivíduo para exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e, pelo Princípio da Proteção Integral que torna os adolescentes sujeitos de direitos, propiciando-lhes novos horizontes para a vida no mundo globalizado. Desta forma, apresenta-se neste trabalho capítulos relacionados aos Direitos Fundamentais, sustentados nos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e no Princípio da Cidadania. O capítulo referente à Proteção da profissionalização e do Trabalho do Adolescente, baseia-se nos referenciais da evolução história e preceitos legais vigentes. A educação profissional institucionalizada no Brasil por meio do Ministério da Educação e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Por último apresenta-se de forma exemplificativa como realiza-se a educação profissional no Município de Cacoal, pela Secretaria Estadual de Educação e entidades não governamentais que atuam em parceria com órgãos competentes para a qualificação e aprendizagem profissional dos adolescentes.