Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/326
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorCosta, Clelton Felipe-
dc.date.accessioned2014-10-16T00:33:28Z-
dc.date.available2014-10-16T00:33:28Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationCOSTA, Clelton Felipe. Controle da constitucionalidade das Leis municipais. 2007. 74 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/326-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharelado em Direito. Orientador Prof. Esp. Silverio dos Santos Oliveira.pt_BR
dc.description.abstractnormativo municipal. Como se sabe, essa temática há gerado muita discussão não só no âmbito da doutrina, mas, igualmente no campo da jurisprudência. Isso no que concerne ao controle concentrado. Tal fato se deve ao silêncio da Constituição a respeito da temática ora apresentada. Inicialmente ocupamo-nos da supremacia constitucional, em seguida, dedicamos a hermenêutica constitucional, por entendermos que essa matéria está intimamente vinculada a temática do controle de constitucionalidade, posteriormente, apresentamos a evolução histórica do controle de constitucionalidade, abordando vários países, com ênfase, claro, ao Brasil, pois, dessa forma, certamente há uma melhor e mais ampla compreensão do tema proposto. Dedicamos, também, ao controle exercido por órgão político e por órgão jurisdicional. Ocupamos, igualmente, sobre a autonomia municipal, pois o Município é, também, uma entidade de Direito Público interno, com capacidade política, exercendo com autonomia a condução dos assuntos de sua alçada, da mesma forma que a União e os Estados Membros. Após, passamos a análise do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos municipais em face da Constituição Estadual, adentrando, em seguida, o tema central deste trabalho, pertinente ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos municipais em face da Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectMunicípiopt_BR
dc.subjectLeispt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.titleControle da constitucionalidade das Leis municipaispt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONOGRAFIA CLELTON.pdf276,87 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.