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dc.contributor.authorRodrigues, Gislaine Alves da Costa-
dc.date.accessioned2014-10-29T21:00:52Z-
dc.date.available2014-10-29T21:00:52Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Gislaine Alves da Costa. Parcelamento do solo urbano e o Estatuto da Cidade. 2007. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/350-
dc.descriptionMonografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito. Orientador Prof. Esp. Silverio Santos Oliveira.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico, preliminarmente, vislumbra descrever a evolução histórica da origem das cidades num cenário mundial, com vistas a fundamentar o tema ora proposto. Num segundo momento, abordar-se-á sobre a evolução da legislação brasileira no tocante ao Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, bem como a necessidade da aplicação da lei pelo Poder Público Municipal, ao instituir instrumentos jurídicos a fim de solucionar possíveis fatos conflituosos ocorridos no âmbito urbano. Tal aplicação tem por finalidade principal garantir ao cidadão brasileiro o acesso ao Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade e da Cidade, por meio de Políticas Urbanas que, se executadas, podem propiciar moradia digna, reconhecida e regularizada. O instituto a ser estudado, é considerado de grande valia para a sociedade em geral, sendo o mesmo responsável pelo crescimento ordenado de uma cidade. No entanto, assegura-se que o solo parcelado regularmente garante a organização de uma cidade, coibindo assim os constantes e possíveis conflitos urbanísticos.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectParcelamentopt_BR
dc.subjectSolopt_BR
dc.subjectConflitos urbanísticospt_BR
dc.titleParcelamento do solo urbano e o Estatuto da Cidadept_BR
dc.typeArticlept_BR
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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