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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3949
Título: | Direito, território e identidade: a proteção aos direitos territoriais quilombolas em Rondônia |
Autor(es): | Simão, Rosiane da Silva |
Palavras-chave: | Quilombolas Identidade Direitos territoriais Titulação Conflitos |
Data do documento: | 6-Ago-2022 |
Resumo: | O presente trabalho realiza uma análise da Territorialidade das Comunidades Quilombolas em Rondônia, com o objetivo precípuo de investigar quais são os obstáculos jurídicos e administrativos que dificultam a regularização das terras quilombolas no Estado. Os objetivos específicos são a discussão acerca do conceito de quilombo e sua ressignificação; análise do valor do território às comunidades quilombolas, a partir de sua importância na construção da identidade e noção de pertencimento; examinar a origem, formação e consolidação dos direitos territoriais quilombolas, por meio de uma abordagem do referido direito no ordenamento jurídico, partindo de uma análise das garantias constitucionais e das normas de proteção aos direitos territoriais quilombolas, bem como das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil relacionadas às populações quilombolas; e a exposição dos conflitos territoriais enfrentados pelas comunidades quilombolas e dos entraves que dificultam a titulação. Para a consecução do trabalho, foi feita uma revisão bibliográfica e documental, por meio do método hipotético dedutivo; e análise quantitativa de dados fornecidos junto ao INCRA, FCP, CONAQ, CPISP e outras instituições, com o intuito de identificar os impactos decorrentes do descumprimento do dever constitucional de reconhecer, demarcar e titular as terras quilombolas. |
Descrição: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles - Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto de Paula. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3949 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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