Do conflito de competência para julgar crimes que envolvem indígenas

Abstract

Este trabalho visa elucidar uma questão recorrente nos tribunais de justiça de nosso país, o conflito de competência para julgar crimes que envolvem indígenas, em que configure como autor o como vítima. De início discute-se a questão indígena no Brasil atual, abordando o direito positivado inerente a esses povos - trazidos na Constituição Federal, código civil, processual civil, código penal, código processual penal, Estatuto do Índio (lei 6001/73), convenção 169 da organização internacional do trabalho, recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do decreto n. 5051/04 - e ainda, a (im)putabilidade dos indígenas, um mito no imaginário popular. Faz-se uma abordagem a cerca da capacidade processual dos indígenas e suas comunidades, de sua capacidade civil e a tutela do Estado, e um breve histórico da evolução dos direitos desses povos. Em seguida traz, como necessário, a definição de jurisdição e competência e dos conflitos que surgem na sua determinação. E por fim, passa a discutir a competência para julgar o indígena, como o tema é tratado nas leis vigentes em nosso país, a discussão doutrinária e jurisprudencial a cerca do tema.