A contribuição na ressocialização de apenados na casa de detenção do munIcÍpio de Cacoal-RO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender as formas de contribuição do Estado na ressocialização de apenados na Casa de Detenção do município de Cacoal. Para tanto, considerando-se a grande importância que tem o Direito Penal dentro do ordenamento jurídico, vislumbrou-se estudar os institutos que tratam da proteção dos direitos dos presos na constituição Federal e legislação infraconstitucional, assim como as normas de organização penitenciária. Foi adotado o método de pesquisa dedutivo, tendo apoio nos procedimentos de abordagem qualitativa e estatística, e ainda na técnica de pesquisa bibliográfica baseada na literatura que norteiam o tema. Foi realizada entrevista por meio de questionário fechado e direto junto aos responsáveis pelas atividades ressocializadoras, questionando, segundo a juridicidade, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais os procedimentos e práticas desenvolvidas no estabelecimento prisional. Também se buscou definir os direitos da pessoa presa previstos na Carta Magna e Lei de Execução Penal, além de conceituar sociologicamente os institutos da igualdade e dignidade. Foram colecionados dados estatísticos coletados pela Secretaria de Assuntos Penitenciários que tem relação com o número de apenados que retornaram ao convívio social no município de Cacoal-RO. Ao final, relacionaram-se de forma adequada as informações pesquisadas com os dados estatísticos mencionados, visando identificar a interação existente entre a previsão da lei e a prática desenvolvida e apontar a importância deste estudo para compreender as consequências que a contribuição do Estado na ressocialização de apenados pode gerar na sociedade local.