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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/420
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lima, Luanna Oliveira de | - |
dc.date.accessioned | 2015-11-26T01:30:11Z | - |
dc.date.available | 2015-11-26T01:30:11Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Luanna Oliveira de. Sistema de votação: análise do princípio democrático de direito como baluarte do Estado instituído pela Constituição/88. 2015. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/420 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Silvério dos Santos Oliveira. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho em questão analisa o sistema de votação utilizado no Brasil que embora seja rápido e prático, seus resultados estão sujeitos a fraudes afetando desta forma a legitimidade da democracia no país. Pensando nisso o trabalho buscou construir, utilizando-se do método dialético dogmático e da técnica exploratória, uma evolução teórica no que concerne o princípio democrático, com foco no momento de sua consagração na sociedade brasileira: promulgação da Constituição Federal de 1988, além de tecer uma analise a cerca da coleta e apuração de votos e questionar o binômio eficiência/segurança com fins a compreender a (des)necessidade de apuração de votos no modelo eletrônico utilizado. Alem do exposto o trabalho analisa a atuação do Tribunal Superior Eleitoral como órgão neutro e suas atribuições com o objetivo de verificar, se de fato, ocorre a descentralização do poder com relação a elaboração de leis eleitorais, fiscalização das mesmas e julgamentos das infrações. Concluindo-se que o modelo de urna eletrônica utilizado nas eleições nacionais são inferiores, e por consequência sua segurança também é. Observa-se que as combinações entre o registro eletrônico do voto e a cédula possibilitam a auditoria das eleições de modo eficaz e dificulta a ocorrência de fraudes. Quanto ao acumulo de funções do Tribunal Superior Eleitoral tem-se que é um fator negativo para a segurança do Estado democrático, visto que este é o único órgão que regulamenta, organiza, fiscaliza e julga o processo eleitoral, responsável pela eleição dos representantes da população. | pt_BR |
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dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Sistema eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Segurança | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.title | Sistema de votação: análise do princípio democrático de direito como baluarte do Estado instituído pela Constituição/88 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC LUANNA - FIM.pdf | 772,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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