A criminalização de sujeitos na luta pela função social da terra

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo analisar o modelo de alienação de terras praticado no Brasil a partir do século XVI, os impasses que as classes subalternas enfrentam ao confrontar estruturas fundiárias constituídas historicamente sob os preceitos constitucionalmente previstos pelo artigo 184 da Constituição Federal de 1988, os fatores constituintes da criminalização de sujeitos na luta pela função social da terra, os meios coercitivos de proteção à propriedade privada latifundiária empregados contra classes subalternas no Estado de Rondônia, bem como o grau de responsabilidade que este modelo ocupacional possui sobre a ocorrência do Massacre de Corumbiara e os sobre os conflitos contemporâneos no campo em Rondônia. Embora assegurada pela Constituição Federal, o combate às propriedades de grandes proporções, a previsão normativa, por si só, não é capaz de emancipar sujeitos sociais. Para concretizar tais direitos, requer-se a organização de movimentos sociais - grupos organizados da sociedade civil - que incitem o governo a adotar medidas com vistas à efetivação de princípios constitucionais. Para a realização do trabalho foi utilizado o método do materialismo histórico-dialético, e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.