A diminuição das desigualdades regionais: reflexão sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

Abstract

As desigualdades regionais passaram a fazer parte do debate público recentemente e devido sua importância tem sido cada vez mais comum tratar desse tema vinculado nas mais diversas áreas da sociedade. Nesse sentido, políticas públicas que visam diminuir esse problema social têm sido formuladas como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Este trabalho buscou trazer essa temática a luz do direito com um foco constitucional, tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro tem seu ápice na Constituição Federal. Para estabelecer uma ligação entre Constituição e combate às desigualdades regionais foi proposto como objetivo geral analisar o artigo 3º, inciso III da Constituição Federal no que tange à contribuição do FNO na promoção do desenvolvimento regional na região Norte do Brasil. No intuito de atender ao objetivo geral, a pesquisa se caracteriza como descritiva de caráter qualitativo, se valendo de recursos bibliográficos e documental para sua elaboração. Como resultados obtidos na pesquisa verifica-se que nas avaliações da política pública abordada – FNO – não se pode afirmar que o FNO tem contribuído para a diminuição das desigualdades regionais. Os levantamentos feitos a esse respeito mostram que mesmo que possa haver algum avanço em índices econômicos, estes não podem ser atribuídos a aplicação do FNO diretamente. Desse modo, seria pertinente que houvesse uma revisão desta política pública para melhor alocação desses recursos e consequentemente melhorar os índices econômicos e sociais e assim diminuir as desigualdades regionais.