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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4739
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Maysa Sampaio | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-17T18:28:33Z | - |
dc.date.available | 2023-10-17T18:28:33Z | - |
dc.date.issued | 2023-10-14 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4739 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava. | pt_BR |
dc.description.abstract | Tendo em vista o risco de objetificação e instrumentalização dos seres humanos oriundos da utilização da técnica de reprodução assistida, denominada bebê-medicamentos, e diante ausência de legislação específica sobre tais técnicas no Brasil, pesquisa-se sobre a possibilidade jurídica desta técnica de reprodução assistida, com o intuito de verificar a possibilidade de concepção de um ser humano com uma finalidade específica em um país onde a Constituição Federal define a dignidade da pessoa humana como o fundamento do Estado. Para tanto, será necessário analisar como ocorre o procedimento para a concepção do bebê-medicamentos e examinar se está de acordo com os ditames da bioética e do biodireito; ainda, averiguar se a prática de diagnóstico genético pré-implantacional com o fim de gerar um bebê medicamentos está de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana; constatar se o Conselho Federal de Medicina possui competência para legislar e autorizar a concretização do procedimento e obter uma breve análise da legislação de países que já autorizaram a técnica. Realiza-se então uma pesquisa bibliográfica com método de abordagem dialético. Isto posto, durante a pesquisa constatou-se que é possível a concepção de bebês medicamentos no Brasil, à vista de que o procedimento possibilita a saúde do bebê que será concebido e a qualidade de vida da criança enferma, no entanto, para que seja evitado arbitrariedades, é necessário a elaboração de uma legislação específica sobre o tema. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Maysa Sampaio da Silva (sampaiomay35@gmail.com) on 2023-10-17T16:51:36Z No. of bitstreams: 1 Monografia_Final.pdf: 537046 bytes, checksum: c1dc2515c9077c021b71f9751e6800f6 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2023-10-17T18:28:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia_Final.pdf: 537046 bytes, checksum: c1dc2515c9077c021b71f9751e6800f6 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-17T18:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia_Final.pdf: 537046 bytes, checksum: c1dc2515c9077c021b71f9751e6800f6 (MD5) Previous issue date: 2023-10-14 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Bebê - medicamentos | pt_BR |
dc.subject | Bioética | pt_BR |
dc.subject | Biodireito | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.title | Uma análise sobre a possibilidade jurídica do "Bebê - medicamentos" no Brasil | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia_Final.pdf | 524,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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