Non-fungible token (NFT): natureza jurídica

Abstract

O non-fungible token (NFT) é uma tecnologia que permite a individualização e garantia da propriedade de itens digitais. O procedimento consiste na criação de um arquivo criptografado e identificável por meio de um código (hash) que representa um determinado item. Essa iniciativa decorre de intensas transformações que a sociedade sofre pela influência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), pela consequente geração de conteúdos digitais das mais diversas ordens e a preocupação em proteger aqueles que importam aos seus criadores ou detentores. Observando que esta tecnologia propõe um modelo de propriedade para itens digitais e que estes não contam com a devida tutela do ordenamento jurídico brasileiro, surge a necessidade de se realizar reflexões sobre essa nova categoria de bens. Destarte, esta pesquisa propõe abstração das principais características e atributos dos NFTs de modo a confrontá-los com os diversos institutos encontrados no Código Civil de 2002, partindo de uma análise geral de classificação para áreas específicas como a do Direito Obrigacional e do Direito Real. Chegando às conclusões de que o instituto tecnológico guarda compatibilidade com diversas classificações em sentido amplo, e outras em sentido estrito, como dos Direitos Obrigacionais, mas refutando sua aderência aos Direitos reais.