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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4769
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Webber, Izabella da Rosa. | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T12:36:13Z | - |
dc.date.available | 2023-10-18T12:36:13Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-21 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4769 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia — UNIR — campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Victor de Almeida Conselvan. | pt_BR |
dc.description.abstract | A judicialização do direito social à saúde tem se intensificado nos últimos anos devido à ineficiência do Estado em prover e promover esse direito. Isso tem acarretado um enorme custo para os Poderes Judiciário e Executivo, e, nada obstante, tem impactado também a Defensoria Pública, uma vez que os principais usuários do Sistema Único de Saúde são os mais vulneráveis, que, portanto, contam com a assistência jurídica gratuita desta instituição para obter a tutela jurisdicional do Estado. Diante desse cenário, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia delineou o Projeto SUS Mediado em cooperação técnica com outras instituições do governo estadual com vistas a solucionar, administrativamente, demandas que envolvam o direito à saúde. Nesse contexto, este estudo de caso, de natureza exploratório-descritiva, objetivou saber, sob a ótica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e por meio de uma abordagem hipotético-dedutiva, se o Projeto SUS Mediado desta instituição tem se mostrado ser uma alternativa eficiente para garantir o direito à saúde aos mais necessitados em detrimento de sua judicialização. Para atingir esse objetivo, utilizou se de pesquisa bibliográfica em doutrinas, monografias, artigos científicos, livros, pesquisas institucionais e legislações em geral sobre a judicialização da saúde e temas adjacentes, bem como realizou-se uma entrevista não estruturada do tipo focalizada com o Defensor Público que coordena o projeto. Desse modo, pôde-se concluir que, apesar de algumas dificuldades enfrentadas para o efetivo sucesso do projeto, o SUS Mediado tem sido uma alternativa bastante eficiente para evitar a judicialização do direito à saúde dos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que buscam assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Nesse sentido, vislumbrou-se que a cooperação interinstitucional pré processual se apresenta como uma solução eficaz em garantir o direito à saúde das pessoas mais vulneráveis, evitando que se socorra, imediatamente, da tutela jurisdicional estatal. | pt_BR |
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dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
dc.subject | Defensoria pública | pt_BR |
dc.subject | Cooperação interinstitucional | pt_BR |
dc.subject | Solução extrajudicial | pt_BR |
dc.title | Cooperação interinstitucional como alternativa à judicialização da saúde: uma perspectiva do Projeto SUS Mediado da Defensoria Pública do Estado de Rondônia | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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