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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4781
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Leomar Rodrigo da. | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T13:43:39Z | - |
dc.date.available | 2023-10-18T13:43:39Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-20 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4781 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Silvério dos Santos Oliveira. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa busca analisar os possíveis entraves que a exigência de confissão no novo acordo de não persecução penal, implementado com a nova redação do art. 28-A do Código de Processo Penal trazido pela Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime) pode trazer ao ordenamento jurídico. Para isso, a pesquisa abordou os princípios que norteiam o processo penal, bem como buscou evidenciar a evolução da justiça negocial penal no Brasil, sendo desde o surgimento dos primeiros instrumentos negociais criados com a lei dos Juizados Especiais passando pela colaboração premiada, até finalmente chegar no acordo de não persecução penal e analisar se a exigência expressa e formal de confissão pode estar em desacordo com as garantias constitucionais individuais. Com esse objetivo, o trabalho pautou-se pelo método hipotético-dedutivo, ao passo que também foi utilizado a revisão bibliográfica de obras para explicar a importância das garantias constitucionais no processo penal. Ademais, também foi utilizado do direito comparado para entender como os países que utilizam um sistema jurídico diferente do Brasil influenciaram para a evolução da justiça negociada no âmbito criminal. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2023-06-14T13:57:18Z No. of bitstreams: 1 LEOMAR_RODRIGO_DA_SILVA.pdf: 379537 bytes, checksum: 3a18c59241626f3964c6587afdfc310f (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-18T13:43:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEOMAR_RODRIGO_DA_SILVA.pdf: 379537 bytes, checksum: 3a18c59241626f3964c6587afdfc310f (MD5) Previous issue date: 2022-12-20 | en |
dc.subject | Confissão | pt_BR |
dc.subject | Acordo de não persecução penal | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.title | Entraves da dinâmica negocial no âmbito da persecução penal: exigência de confissão à luz do artigo 28-A do CPP | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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