Assédio moral digital e a liberdade de expressão

Abstract

O presente trabalho busca a verificação da hipótese em que o assédio moral digital é potencialmente uma indústria de indenização. A liberdade de expressão é direito fundamental e integra os princípios constitucionais. Em contraponto, observando que não se trata de direito absoluto, perfaz responsabilização na ocorrência da violação de outros direitos fundamentais. Nesse sentido, na atualidade, hegemonicamente os criadores de conteúdo digitais são constantemente bombardeados de críticas, logo, destaca-se o assédio moral digital, agravado pela inexistência de legislação combativa específica. Portanto, a relevância reside no fato da “fala” ter repercussão e ser considerado ou não ato ilícito, perfazendo, a dicotomia da concessão do direito a indenização pelo dano moral. Para sua realização foi utilizado o método indutivo, considerando os aspectos históricos do tema e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.