Boate Kiss: um estudo sobre aplicação judicial de dolo eventual nos crimes contra a vida

Abstract

O trabalho em questão apresenta a verificação de cabimento do dolo eventual no caso “Boate Kiss” e a possibilidade da aplicação de culpa consciente. Para tanto, o objetivo do presente estudo é analisar, majoritariamente, a maneira pela qual deve ser construído, sistematizado e delimitado o conceito de dolo (eventual) em direito penal, e especialmente diferenciá-lo da culpa (consciente), com base na conduta humana, questão que gera controvérsia entre os doutrinadores. Parte da doutrina conceitua o dolo eventual nas situações em que o autor prevê o resultado mas não o evita, no entanto, para outro setor da doutrina, há uma diferença quando autor se importa com a vítima (culpa consciente) e quando não se importa (dolo eventual). Nesse sentido, as diferentes interpretações sobre o conceito de dolo destacam-se, principalmente, em crimes contra a vida, como no processo intitulado “Boate Kiss”, objeto de estudo do trabalho em questão. Para sua realização foi utilizado o método hipotético-dedutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica e documental, através de uma revisão doutrinária, em meios eletrônicos e periódicos e artigos científicos com análise de diversos autores que versam sobre o tema.