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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4818
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Souza, Devair Silva de | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-20T11:56:12Z | - |
dc.date.available | 2023-10-20T11:56:12Z | - |
dc.date.issued | 2023-10-09 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4818 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho discute a possibilidade de usucapião de bens de família, analisando o Projeto de Lei nº 763/23. A usucapião é um instrumento legal que permite a aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem, desde que sejam cumpridos os requisitos necessários, como o tempo mínimo de posse e a boa-fé. No entanto, a usucapião de bens de família é um tema controverso, pois esses bens são protegidos por lei e têm uma função social importante. Discute-se a viabilidade da usucapião de bens de família em casos específicos, como em situações de abandono ou desaparecimento do proprietário. O Projeto de Lei em análise visa a redução do prazo para a caracterização da usucapião em situações específicas, com intuito de fomentar a efetivação de direitos fundamentais. Para sua realização foi utilizado o método cientifico dialético e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica, sendo a pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by DEVAIR SOUZA (devairsds@gmail.com) on 2023-10-18T16:09:46Z No. of bitstreams: 1 TCC - Devair Silva de Souza.pdf: 870227 bytes, checksum: bade251a2f8f6e3ae5b1dfc95e167079 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Usucapião | pt_BR |
dc.subject | Bem | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Civil | pt_BR |
dc.subject | Social | pt_BR |
dc.title | Da (im)possibilidade de usucapião de bens de família: uma análise do PL nº 763/23 | pt_BR |
dc.type | monografia | pt_BR |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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File | Description | Size | Format | |
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